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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (21ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 1829/2019 que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4 de agosto de 2011; 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para promover a modernização do turismo no Brasil; e revoga dispositivos da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977."
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Convidados

Sr. WALTER BITTAR

Representante da Associação Brasileira de Resorts - ABR
Representante de Associação Brasileira de Resorts - ABR

Sr. HUILDER MAGNO DE SOUZA

Assessor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional - ...

Sr. ORLANDO DE SOUZA

Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB

Sr. WILKEN SOUTO

Assessor Técnico do Ministério do Turismo

Sra. GLÓRIA CRISTINA ROCHA BRAGA

Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição...

Sra. PAULA MAFRA LAVIGNE

Atriz, produtora e empresária do setor cultural

Sr. ROBERTO FREJAT

Cantor, compositor e guitarrista brasileiro

Sr. NANDO REIS

Baixista, cantor, violonista e compositor brasileiro

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (20ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei nº 1865, de 2019, que “Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições”.
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Convidados

Sr. FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS

Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Representante de FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Bras...
Representante de CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil

Sr. FERNANDO MARCELO MENDES

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Sr. SAULO JERÔNIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA

Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão
Representante de VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

Advogado
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (18ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PL 1864/2019, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
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Convidados

Sr. BRUNO CALABRICH

Procurador Regional da República
Representante de DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, Procurador da República

Sr. DOUGLAS FISCHER

Procurador Regional da República da 4ª Região

Sr. EDUARDO DE VILHENA TOLEDO

Advogado
Representante de FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. IVAN LIRA DE CARVALHO

Juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte e Professor de Direito Penal d...

Sra. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO

Membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público...
Representante de Conselho Nacional do Ministério Público

Sr. GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP.

Sr. ROGÉRIO GRECO

Professor, Jurista e Ex-Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais

Sr. JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA

Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sr. FÁBIO ALCEU MERTENS

Delegado de Polícia Federal
Representante de MAURÍCIO LEITE VALEIXO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (15ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 126, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997”.
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Convidados

FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM

Advogado
Representante de FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

FELIPE ALBERTINI NANI VIARO

Juiz e Membro da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magist...
Representante de JAYME DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

ANA CAROLINA ROMAN

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
Representante de FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Sr. MAURÍCIO ZOCKUN

Advogado, Professor e Diretor Científico do Instituto de Direito Administrati...

Sr. MÁRCIO CAMMAROSANO

Advogado e Professor

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (14ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a discussão acerca do Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.
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Convidados

GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF

Gerente Substituta de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivado...
Representante de WILLIAM DIB, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ALEKSANDER BLAIR MORAES E SOUZA

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Representante de MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

JAIME RECENA

Diretor de Relações Governamentais e Projetos Especiais da Associação Brasile...
Representante de PAULO NONAKA, Presidente do Conselho Nacional de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL

Sra. TÂNIA CAVALCANTE

Secretária-Executiva do CONICQ/INCA/MS

Sr. IRO SCHÜNKE

Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco – SINDITABACO

TICIANA IMBROISI

Assessora de “Advocacy” da ACT Promoção da Saúde
Representante de PAULA JOHNS, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde

GIOVANE WICKERT

Prefeito do Município de Venâncio Aires/RS
Representante de TELMO KIRST, Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco – Ampro Tabaco

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (7ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Prestar informações e esclarecimentos a respeito do pacote anticrime e da atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentar e discutir as diretrizes e prioridades da pasta.
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Convidados

Sr. Sérgio Fernando Moro

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (39ª reunião)
  • CAS - Comissão de Assuntos Sociais (47ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Recepcionar o Doutor John P. Bilezikian, professor de Medicina e Farmacologia, Chefe da Divisão de Endocrinologia e Diretor do Programa de Doenças Metabólicas Ósseas no Centro Médico da Universidade de Columbia em Nova York, Estados Unidos da América.
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Convidados

Sr. JOHN PAUL BILEZIKIAN

Professor de Medicina e de Farmacologia da Universidade de Columbia

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (37ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
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Convidados

Sra. CLÁUDIA TAYA

Secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral d...
Representante de Wagner Rosário, Ministro da Controladoria Geral da União

Sr. Bruno Brandão

Coordenador do "Programa Brasil" da organização não-governamental Transparênc...

Sr. Daniel Lança

Sócio Fundador e Diretor da SmartGov

Sra. Isabel Cristina Veloso de Oliveira

Pesquisadora na área de políticas públicas e legislação de enfrentamento da c...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (34ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Discutir o PLS nº 272/2016, que “Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.”
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Convidados

Sra. NATHALIE FERRO

Advogada
Representante de JANAÍNA HOMERIN, Secretária Executiva da Rede Justiça Criminal

Sr. KIM KATAGUIRI

Líder Nacional do Movimento Brasil Livre

Sr. CRISTIANO AVILA MARONNA

Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

Sr. JAILTON ALMEIDA DO NASCIMENTO

Servidor público e ex-líder do Movimento Vem pra Rua

Sr. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ

Defensor Público Nacional de Direitos Humanos

Sr. RODRIGO DE AQUINO

Diretor do Departamento de Contraterrorismo e Ilícitos Transnacionais da Agên...
Representante de JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência

Sr. DARCI FRIGO

Coordenador-Geral da Terra de Direitos

Sr. JUNER CALDEIRA BARBOSA

Delegado de Polícia Federal e Chefe Substituto da Divisão Antiterrorismo - DA...
Representante de ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

Sr. MARCELO SEMER

Juiz de direito e representante da Associação Brasileira De Juristas Pela Dem...

Sra. CAMILA MARQUES

Advogada e Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Express...

DOM GUILHERME ANTÔNIO WERLANG

Bispo Diocesano de Lages/SC, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a...
Representante de LEONARDO ULRICH STEINER, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (29ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLC nº 99, de 2017, que “dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências”.
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Convidados

Sr. MÁRCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Juiz-Auxiliar da Presidência do CNJ e Secretário-Geral Adjunto
Representante de JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Sra. FABIANA FERREIRA

Diretora de Atendimento ao Consumidor do PROCON/DF
Representante de IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA, Diretora-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF

Sr. WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA

Advogado
Representante de MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Sr. ALLAN NUNES GUERRA

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – A...

Sr. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juiz Assistente da Presidência do TJDFT
Representante de ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Sra. POLYANA MENDES MOTA

Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/DF
Representante de CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

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