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37ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 1864/2019 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 11/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 43/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 44/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. LUCIAN DERVAN

Professor de Direito Criminal - College of Law, Belmont University
Representante de JOHN GLEESON

Sr. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO

Professor, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho

Sr. PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Juiz de Direito
Representante de Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Sra. SIMONE SCHREIBER

Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
Representante de Associação Juízes para a Democracia

Sra. REBECCA SHAEFFER

Advogada Sênior do Fair Trials

Sra. CAROL PRONER

Doutora em Direito Internacional e Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais

Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF

Sr. FELIPE FREITAS

Pesquisador em Criminologia na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Sra. NATHALIE FRAGOSO

Advogada e Pesquisadora

Sr. DOUGLAS ELIAS BELCHIOR

Integrante do Movimento UneAfro

Sr. LUIS CARLOS VALOIS

Membro da Associação Juízes para a Democracia e do IBCCrim

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da ADEPOL do Brasil
Representante de Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Simone Tebet
Mecias de Jesus Presente
Jader Barbalho
José Maranhão
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Fernando Bezerra Coelho Presente
3. Marcio Bittar
4. Marcelo Castro
5. Dário Berger Presente
6. Daniella Ribeiro Presente
7. Luis Carlos Heinze
Titulares
Antonio Anastasia
Tasso Jereissati
Elmano Férrer Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Rose de Freitas
Juíza Selma
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. José Serra
3. Rodrigo Cunha
4. Lasier Martins Presente
5. Major Olimpio Presente
6. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Cid Gomes
Fabiano Contarato
Alessandro Vieira
Weverton
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Marcos do Val Presente
3. Randolfe Rodrigues
4. Acir Gurgacz Presente
5. Leila Barros Presente
Titulares
Humberto Costa Presente
Renilde Bulhões
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Telmário Mota
2. Jaques Wagner
3. Paulo Rocha Presente
Titulares
Otto Alencar
Angelo Coronel Presente
Arolde de Oliveira
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Nelsinho Trad Presente
3. Carlos Viana
Titulares
Rodrigo Pacheco
Marcos Rogério
Jorginho Mello Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves
3. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Plínio Valério Presente
Jean-Paul Prates Presente
Zenaide Maia Presente

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