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39ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/08/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 1864/2019 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 11/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 43/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 44/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 45/2019 - CCJ - Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
REQ 51/2019 - CCJ - Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
REQ 52/2019 - CCJ - Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Participante(s)

Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS

Juiz Federal
Representante de FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Sr. VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP

Sr. RAFAEL DE SÁ SAMPAIO

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Sra. ELEONORA NACIF

Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim

Sr. MAX MACIEL

Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais

Sr. DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA

Subprocurador-Geral da República (Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal)

Sra. SILVIA VIRGINIA SILVA DE SOUZA

Assessora de Advocacy da Conectas Direitos Humanos

Sra. HAYDÉE CARUSO

Professora de Sociologia da Universidade de Brasília e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança

Sra. DEISE BENEDITO

Advogada e ex-membro do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Sr. FELIPPE ANGELI

Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz

Sr. MÁRCIO GASPAR BARANDIER

Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Sra. ERONILDE NASCIMENTO

Fundadora do Mães de Maio do Cerrado

Sra. MARIA CLARA D’ÁVILA

Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Sra. MAÍRA FERNANDES

Advogada

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet
Mecias de Jesus
Jader Barbalho
José Maranhão Presente
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Fernando Bezerra Coelho Presente
3. Marcio Bittar
4. Marcelo Castro
5. Dário Berger
6. Daniella Ribeiro
7. Luis Carlos Heinze
Titulares
Antonio Anastasia Presente
Tasso Jereissati
Elmano Férrer
Oriovisto Guimarães
Rose de Freitas
Juíza Selma Presente
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. José Serra
3. Rodrigo Cunha Presente
4. Lasier Martins
5. Major Olimpio Presente
6. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo
Cid Gomes
Fabiano Contarato Presente
Alessandro Vieira Presente
Weverton
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Marcos do Val Presente
3. Randolfe Rodrigues
4. Acir Gurgacz
5. Leila Barros Presente
Titulares
Humberto Costa
Fernando Collor
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Telmário Mota
2. Jaques Wagner Presente
3. Paulo Rocha Presente
Titulares
Otto Alencar
Angelo Coronel
Arolde de Oliveira
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Nelsinho Trad Presente
3. Carlos Viana
Titulares
Rodrigo Pacheco
Marcos Rogério
Jorginho Mello
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves
3. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Jayme Campos Presente
Zenaide Maia Presente

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