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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (26ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o PLC nº 99, de 2017, que “dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências”.
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Convidados
Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (21ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater os Projetos de Decreto Legislativo nº 57, de 2018 e nº 59, de 2018, por meio dos quais se pretende sustar o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
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Convidados

Sr. IÁGARO JUNG MARTINS

Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal e representante de: ALEXANDR...

Sr. FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS

Presidente da associação dos fabricantes de refrigerantes do Brasil (AFREBRAS)

Sr. FERNANDO MORAIS PINHEIRO

Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás...

Sra. ANA PAULA BORTOLETTO

Doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP

Sr. APPIO DA SILVA TOLENTINO

Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Sr. ALEXANDRE JOBIM

Diretor-Presidente da associação brasileira das indústrias de refrigerantes e...

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (14ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater o PLS nº 580, de 2015 que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção".
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Convidados

Sra. Mara Fregapani Barreto

Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nac...
Representante de Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Sr. João Victor Loureiro

Assessor de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional
Representante de Departamento Penitenciário Nacional

Sr. Raimundo Antonio Palmeira de Araujo

Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Pe...
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Gláucio Araújo de Oliveira

Procurador Regional do Trabalho, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho d...
Representante de Ministério Público do Trabalho

Sr. Dermeval Farias Gomes Filho

Conselheiro e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo d...
Representante de Conselho Nacional do Ministério Público

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (8ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater os direitos das mulheres e a Constituição de 1988.
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Convidados

Sra. ELA WIECKO

Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e...

Sra. ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA

Professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Representante de DAMARES MEDINA, Advogada e Professora na área de Direito Constitucional

Sr. BEN-HUR VIZA

Juiz de Direito e Coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT
Representante de THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA, Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (6ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
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Convidados

Sr. TARCÍSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Representante de Luiz Fux, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (4ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Debater a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como a implementação do voto impresso nas eleições gerais de 2018, conforme exigência prevista na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.
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Convidados

Sr. JOSÉ JAIRO GOMES

Procurador Regional da República
Representante de HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS, Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE)

Sr. AMILCAR BRUNAZO FILHO

Engenheiro especializado em segurança de dados

Sr. DIEGO DE FREITAS ARANHA

Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Sr. PEDRO DOURADO DE REZENDE

Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília - UnB
Representante de MARIA APARECIDA DA ROCHA CORTIZ, Advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (55ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 que dispõe sobre normas de seguro privado, revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.
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Convidados

Sr. CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO

Advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem do...

Sr. ERNESTO TZIRULNIK

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)

Sr. CARLOS ROBERTO DE ZOPPA

Vice-Presidente da Terra Brasis Resseguros
Representante de PAULO EDUARDO DE FREITAS BOTTI, Presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE)

Sr. JOÃO MARCELO MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS

Advogado da Fenaber
Representante de PAULO PEREIRA, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber)

Sr. BRUNO MIRAGEM

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – BRASILCON
Representante de MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (52ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do país e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública.
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Convidados

Sr. HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)

Sr. JOSUÉ FILEMON PEREIRA

Diretor-Geral Substituto do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Representante de JEFFERSON DE ALMEIDA, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Ministério da Justiça

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (50ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do país e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública.
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Convidados

Sr. MOZART MANUEL MACEDO FÉLIX

Delegado de Polícia Civil e Associado da Adepol
Representante de CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

Sr. EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR

Secretário de Estado da Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal

Sr. ELISANDRO LOTIN DE SOUZA

Presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra)

Sr. THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA

Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sr. LEANDRO CERQUEIRA LIMA

Presidente da Associação Brasileira de Criminalística

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (48ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a Parte Geral do PLS n° 236 de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.
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Convidados

Sr. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO

Desembargador do TJMG e Representante da Associação dos Magistrados Brasileir...
Representante de JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Sr. VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CO...
Representante de NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. ROBERTO CARVALHO VELOSO

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

Sr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e Representante da Associação Na...
Representante de ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep

Sr. CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

Sr. RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO

Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Pe...
Representante de CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

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