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Audiências Públicas da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
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Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (55ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 que dispõe sobre normas de seguro privado, revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.
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Convidados

Sr. CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO

Advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem do...

Sr. ERNESTO TZIRULNIK

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)

Sr. CARLOS ROBERTO DE ZOPPA

Vice-Presidente da Terra Brasis Resseguros
Representante de PAULO EDUARDO DE FREITAS BOTTI, Presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE)

Sr. JOÃO MARCELO MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS

Advogado da Fenaber
Representante de PAULO PEREIRA, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber)

Sr. BRUNO MIRAGEM

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – BRASILCON
Representante de MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (52ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do país e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública.
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Convidados

Sr. HUMBERTO DE AZEVEDO VIANA FILHO

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD)

Sr. JOSUÉ FILEMON PEREIRA

Diretor-Geral Substituto do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN
Representante de JEFFERSON DE ALMEIDA, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Ministério da Justiça

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (50ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do país e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública.
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Convidados

Sr. MOZART MANUEL MACEDO FÉLIX

Delegado de Polícia Civil e Associado da Adepol
Representante de CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol)

Sr. EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR

Secretário de Estado da Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal

Sr. ELISANDRO LOTIN DE SOUZA

Presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra)

Sr. THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA

Promotor de Justiça no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sr. LEANDRO CERQUEIRA LIMA

Presidente da Associação Brasileira de Criminalística

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (48ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir a Parte Geral do PLS n° 236 de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.
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Convidados

Sr. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO

Desembargador do TJMG e Representante da Associação dos Magistrados Brasileir...
Representante de JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Sr. VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CO...
Representante de NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. ROBERTO CARVALHO VELOSO

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

Sr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e Representante da Associação Na...
Representante de ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep

Sr. CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

Sr. RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO

Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Pe...
Representante de CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (45ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Proceder ao levantamento de informações e dados sobre o tema da redução da maioridade penal
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Convidados

Sra. ANA CLAUDIA CIFALI

Advogada do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens...

Sr. FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

Sra. MAIRA CORACI DINIZ

Defensora Pública Assessora do Estado de São Paulo
Representante de SAMUEL FRIEDMAN, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sra. MARIA LAURA CANINEU

Diretora da Human Rights Watch no Brasil e Advogada
Representante de ZAMA NEFF, Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes da Human Rights Watch

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (38ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do País e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública.
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Convidados

Sr. Ministro Raimundo Carreiro

Presidente do Tribunal de Contas da União

Sr. Egbert Nascimento Buarque

Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e Segurança Pública do Trib...

Sr. Almirante Alexandre Araújo Mota

Assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública
Representante de Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (35ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Promover consulta, junto a entidades da sociedade civil e órgãos públicos, acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional da Resolução de Conflitos.
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Convidados

Sr. RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA

Juiz Federal
Representante de MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Presidente do Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação do Conselho da Justiça Federal

Sra. ALESSANDRA BALESTIERI

Advogada

Sra. LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal...

Sra. JULIANA LOSS DE ANDRADE

Coordenadora da Iniciativa "FGV Mediação"
Representante de CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL, Presidente da Fundação Getúlio Vargas

Sr. GIOVANNI ETTORE NANNI

Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)
Representante de FLÁVIA BITTAR NEVES, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (32ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
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Convidados

Sr. PETRUS ELESBÃO

Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Trib...

Sra. ADRIANA FARIA

Coordenadora Juridico-Parlamentar da Fenajufe
Representante de HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)

Sr. ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO

Diretor de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da CONDSEF
Representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (30ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a “Reforma do Código Penal Brasileiro".
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Convidados

Sr. ALAOR CARLOS LOPES LEITE

Professor da Universidade de Augsburg

Sr. LUÍS GRECO

Professor da Universidade de Augsburg

Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

Defensor Público da União - DPU

Sr. FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA

Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Sr. DOUGLAS FISCHER

Procurador Regional da República

Sr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP

Sr. MARCELO TURBAY

Advogado
Representante de ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado

Comissões
  • CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (24ª reunião)
Audiência Pública Interativa
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho – Reforma Trabalhista".
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Convidados

Sr. ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO

Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB

Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA

Presidente da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho - ANPT

Sr. ANTÔNIO GALVÃO PERES

Doutor em Direito do Trabalho pela USP

Sr. GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO

Presidente da ANAMATRA

Sr. ULISSES BORGES DE RESENDE

Representante da Presidência do PSB
Representante de CARLOS SIQUEIRA, Presidente do PSB

Sr. MARLOS AUGUSTO MELEK

Juiz do Trabalho

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