Ir para conteúdo principal

64ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/10/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a PEC 133/2019 que "Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências."
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 133/2019 - Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 141/2019 - CCJ - Senador Paulo Paim (PT/RS)
REQ 142/2019 - CCJ - Senador Paulo Paim (PT/RS)
Resultado
Realizada audiência pública

Participante(s)

Sr. CHICO VIGILANTE

Deputado Distrital

Sr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS

Consultor Legislativo do Senado Federal

Sr. DIEGO MONTEIRO CHERULLI

Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

Sra. THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA

Mestre em Direito Previdenciário

Sr. REGINALDO JOSÉ DE FARIA

Diretor da Confederação Nacional Dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)
Representante de MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical

Sr. CELSO MALHANI DE SOUZA

Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)
Representante de CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)

Sr. MÁRCIO HUMBERTO GHELLER

Vice-Presidente Executivo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
Representante de DÉCIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)

Sra. LARISSA BENEVIDES CAMPOS

Assessora Jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)
Representante de RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE)

Sr. NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA

Advogado especialista em Direito Previdenciário
Representante de CÉLIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais(FENAFIM)

Sr. ALEXANDRE GEBLER

Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS)

Sr. ADILSON RODRIGUES DA SILVA

Diretor da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)
Representante de WARLEY MARTINS GONÇALLES, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)

Sr. VANDERLEI VIANNA

Advogado do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF)

Sr. REINALDO MONTEIRO DA SILVA

Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet
Mecias de Jesus
Jader Barbalho
José Maranhão
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Fernando Bezerra Coelho
3. Marcio Bittar
4. Marcelo Castro
5. Dário Berger
6. Daniella Ribeiro Presente
7. Luis Carlos Heinze
Titulares
Antonio Anastasia
Tasso Jereissati Presente
Marcos do Val
Oriovisto Guimarães
Rose de Freitas
Major Olimpio
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. José Serra
3. Rodrigo Cunha
4. Lasier Martins
5. Juíza Selma
6. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo
Cid Gomes
Fabiano Contarato Presente
Alessandro Vieira
Weverton
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Eliziane Gama
3. Randolfe Rodrigues
4. Acir Gurgacz
5. Leila Barros
Titulares
Humberto Costa
Fernando Collor
Rogério Carvalho
Suplentes
1. Telmário Mota
2. Jaques Wagner
3. Paulo Paim Presente
Titulares
Otto Alencar
Angelo Coronel
Arolde de Oliveira
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Nelsinho Trad Presente
3. Carlos Viana
Titulares
Rodrigo Pacheco
Marcos Rogério
Jorginho Mello
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves
3. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Zenaide Maia Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7