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63ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2019 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a PEC 133/2019 que "Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências."
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 133/2019 - Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 138/2019 - CCJ - Senador Paulo Paim (PT/RS)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

Sr. HENRIQUE NOGUEIRA DE SÁ EARP

Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Matemática pelo Imperial College London

Sra. VIRGÍNIA DE ANGELIS OLIVEIRA DE PAULA

Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU)

Sr. LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Secretário de Previdência do Ministério da Economia e representante do Senhor ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Sr. ANDRÉ LUIZ PASSOS SANTOS

Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP)

Sr. TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA

Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Simone Tebet Presente
Mecias de Jesus Presente
Jader Barbalho
José Maranhão
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Fernando Bezerra Coelho
3. Marcio Bittar
4. Marcelo Castro Presente
5. Dário Berger Presente
6. Daniella Ribeiro
7. Luis Carlos Heinze Presente
Titulares
Antonio Anastasia
Tasso Jereissati Presente
Marcos do Val
Oriovisto Guimarães Presente
Rose de Freitas Presente
Major Olimpio
Suplentes
1. Roberto Rocha
2. José Serra
3. Rodrigo Cunha
4. Lasier Martins Presente
5. Juíza Selma Presente
6. Flávio Bolsonaro Presente
Titulares
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Cid Gomes
Fabiano Contarato Presente
Alessandro Vieira
Weverton Presente
Suplentes
1. Jorge Kajuru
2. Eliziane Gama Presente
3. Randolfe Rodrigues Presente
4. Acir Gurgacz
5. Leila Barros Presente
Titulares
Humberto Costa Presente
Fernando Collor
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Telmário Mota
2. Jaques Wagner
3. Paulo Paim Presente
Titulares
Otto Alencar Presente
Angelo Coronel
Arolde de Oliveira Presente
Suplentes
1. Sérgio Petecão
2. Nelsinho Trad
3. Carlos Viana Presente
Titulares
Rodrigo Pacheco Presente
Marcos Rogério
Jorginho Mello Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Maria do Carmo Alves Presente
3. Wellington Fagundes Presente
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Jean-Paul Prates Presente
Zenaide Maia Presente
Styvenson Valentim Presente

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