Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.549 de 13/11/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2002] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 43 DE 2002.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .
TRANSFORMAÇÃO , CARGO EFETIVO , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , CORRELAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 63 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração