Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2002] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 10.549 de 13/11/2002
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/2002] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 43 DE 2002. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .
TRANSFORMAÇÃO , CARGO EFETIVO , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , CORRELAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |