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Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 24, col. 2) |
Lei nº 11.356 de 19/10/2006
Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/2006] (p. 24, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 302 DE 2006. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REESTRUTURAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , AUDITOR , RECEITA FEDERAL , AUDITOR FISCAL , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHO .
CRIAÇÃO , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
CRIAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , DIPLOMACIA , CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
A redação anterior dos Anexos III, III-A, VIII, IX e XVII à Lei nº 11.356 fica com a eficácia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda não implementados.
Declaração de Alteração Provisória
Quanto aos efeitos financeiros ainda não implementados dos Anexos 3, 3-A e 17, vide arts. 12 e 20 da MPV 849/2018.
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-B [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-C [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-C, § 8 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-D [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-E [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-F [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-G [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-G, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-G, § 1 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-G, § 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-H [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-I [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-J [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 1-L [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 3 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 4 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 5 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 5, § 4 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 5, § 7 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-B [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-C [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-C, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-C, § 1 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-C, § 8 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-D [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-E [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-E, § 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-F [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-F, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-F, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-G [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-G, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-G, § 1 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-G, § 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-H [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-I [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-I, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-J [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-L [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-M, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-M, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-M, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-M, caput, Inciso 3 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-N, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 8-O, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 9 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 9, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 10 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 11 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 12 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 12, § 4 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 12, § 7 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 13, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 13 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 13, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 13, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 14, caput [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 14 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 14, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 14, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 15 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 15, § 6 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 15, § 8 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 16-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 16-B [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 20 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 25 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Art. 32 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 1-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 2-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 3 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 3-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 3-B [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 4-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 5-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 6 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 6-A [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 6-B [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 7 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 8 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 9 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
Anexo 17 [Lei nº 11.356 de 19/10/2006]
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