Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.769 de 19/11/2003

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E DA LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2003] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/11/2003] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7508 DE 2002.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , CRITERIOS , INGRESSO , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13-A - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 60-A - Alteração