Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2010] (p. 2, col. 2) |
Lei nº 12.315 de 25/08/2010
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Ementa | TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT, CRIADAS PELO ARTIGO 58 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, EM CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, EM GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES E EM GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO DEVIDAS A MILITARES. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2010] (p. 2, col. 2) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 65 DE 2010. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA DEFESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |