Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.315 de 25/08/2010

Ementa

TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT, CRIADAS PELO ARTIGO 58 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, EM CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, EM GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES E EM GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÃO DEVIDAS A MILITARES.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/2010] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXTERNO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 65 DE 2010.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , EXECUTIVO , MINISTERIO DA DEFESA .

Normas alteradas ou referenciadas