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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.910 de 15/07/2004

Ementa

REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRO-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURIDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRAS DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PUBLICOS DA UNIÃO E AOS INTEGRANTES DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ARTIGO 46 DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/07/2004] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3501 DE 2004.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , AUDITOR FISCAL , RECEITA FEDERAL , PREVIDENCIA SOCIAL , FISCAL DO TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Regulamentado

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 8, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-B - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-C - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-D - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-E - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-F - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-G - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 11 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo
  • Art. 2-C - Acréscimo
  • Art. 2-D - Acréscimo
  • Art. 2-E - Acréscimo
  • Art. 2-F - Acréscimo
  • Art. 2-G - Acréscimo
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 14-A - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 3 - Acréscimo
  • Anexo 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 41 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15, § 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15, § 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15, § 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 22 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 2 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 2-A [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 2-B [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 2-C [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 2-D [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 2-E [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 2-F [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 2-G [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 4 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 4, § 8, Inciso 2 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 5 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 6 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 7 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 8 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 9 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 10 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 11 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 12 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 13 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 14 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 14-A [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 15 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Art. 16 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Anexo 1 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Anexo 2 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Anexo 3 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]

Anexo 4 [Lei nº 10.910 de 15/07/2004]