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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 71 de 03/10/2002

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 10.480, DE 2 DE JULHO DE 2002, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 8-F - Alteração
  • Art. 19, § 3 - Alteração
  • Art. 19, § 4 - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 75 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 11, § 2, Inciso 7 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, § 3 [Medida Provisória nº 71 de 03/10/2002]