Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 440 de 29/08/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004; DAS CARREIRAS DA AREA JURIDICA, DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; DAS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; DAS CARREIRAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, DE QUE TRATA A LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998; E DA CARREIRA DE DIPLOMATA, DE QUE TRATA A LEI 11.440, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; CRIA O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP, O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM E O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA; DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE TECNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500, DE QUE TRATA A LEI 9.625, DE 7 DE ABRIL DE 1998, E INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO ACRE, AMAPA, RONDONIA E RORAIMA DE QUE TRATA A LEI 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, E SOBRE O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA - SIDEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/08/2008] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 27/2008.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , REAJUSTE , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração
  • Art. 9-B - Alteração
  • Art. 9-C - Alteração
  • Art. 9-D - Alteração
  • Art. 9-E - Alteração
  • Art. 9-F - Alteração
  • Art. 9-G - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11-A - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 7-A - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 8-A - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 21 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 4-A - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-B - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-C - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-D - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-E - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-F - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 2-G - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 11 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14-A - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 10 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 11 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 15 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto