Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 43 de 25/06/2002

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2002] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , CARGO EFETIVO , ASSISTENTE JURIDICO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , CORRELAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas