Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.538 de 21/12/1992

Ementa

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VANTAGENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1992] (p. 17729, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 311 DE 1992.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

DISCIPLINAMENTO , PAGAMENTO , VANTAGENS , FIXAÇÃO , DATA , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 1 - Alteração
  • Art. 14, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.538 de 21/12/1992]

Art. 7 [Lei nº 8.538 de 21/12/1992]