
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2004] (p. 2, col. 1) |
Lei nº 10.883 de 16/06/2004
Ementa | REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2004] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3626 DE 2004. |
Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 3 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 4 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 10 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 11 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 12 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 13 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 14 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 15 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 16 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 17 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 18 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 19 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-A, § 20 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-B [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 5-C [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 6 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Art. 7 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Anexo 1 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Anexo 3 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Anexo 3-A [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Anexo 4 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
Anexo 4-A [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]
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