Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.883 de 16/06/2004

Ementa

REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2004] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3626 DE 2004.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5-A - Alteração
  • Art. 5-B - Alteração
  • Art. 5-C - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5-A, § 10 - Alteração
  • Art. 5-A, § 11 - Alteração
  • Art. 5-A, § 12 - Alteração
  • Art. 5-A, § 13 - Alteração
  • Art. 5-A, § 14 - Alteração
  • Art. 5-A, § 15 - Alteração
  • Art. 5-A, § 16 - Alteração
  • Art. 5-A, § 17 - Alteração
  • Art. 5-A, § 18 - Alteração
  • Art. 5-A, § 19 - Alteração
  • Art. 5-A, § 20 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 4-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5-A - Alteração
  • Art. 5-B - Alteração
  • Art. 5-C - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5-A, § 10 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 11 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 12 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 13 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 14 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 15 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 16 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 17 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 18 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 19 - Acréscimo
  • Art. 5-A, § 20 - Acréscimo
  • Anexo 3-A - Acréscimo
  • Anexo 4-A - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 27 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 31 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 10 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 3 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 4 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 10 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 11 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 12 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 13 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 14 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 15 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 16 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 17 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 18 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 19 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-A, § 20 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-B [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 5-C [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 6 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Art. 7 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Anexo 1 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Anexo 3 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Anexo 3-A [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Anexo 4 [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]

Anexo 4-A [Lei nº 10.883 de 16/06/2004]