
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.019 de 11/04/1990
Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1990] (p. 7001, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 26 DE 1990 - MPV 147 DE 1990. |
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , REPASSE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , OBJETIVO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , NORMAS , RECOLHIMENTO , JUROS , RECURSOS FINANCEIROS , REPASSE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , RECOLHIMENTO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PROCEDIMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FIXAÇÃO , PRAZO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , OBSERVAÇÃO , TESOURO NACIONAL .
NORMAS , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
Estas alterações produzem efeitos em 01/01/2018.
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 1 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 2, § 2 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 2, § 3 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 3 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 3, caput [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 5 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 6 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7, caput [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7, § 1 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7, § 2 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7, § 3 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 7, § 4 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 9 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 9, § 2 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 9, § 2, Inciso 1 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 9, § 2, Inciso 2 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 9, § 5 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 9, § 7 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 9, § 8 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
Art. 13 [Lei nº 8.019 de 11/04/1990]
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