
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.178 de 01/11/1995
Ementa | DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1995] (p. 17556, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. |
Catálogo |
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , EXCEDENTE , RESERVA DE FUNDOS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL , OBJETIVO , PAGAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |