Medida Provisória sem Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1995] (p. 17556, col. 1)

Ementa	DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1995] (p. 17556, col. 1) ( Ver diário)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO.
Catálogo	FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
Indexação	Clique para exibir... DESTINAÇÃO , EXCEDENTE , RESERVA DE FUNDOS , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , APLICAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DO BRASIL , OBJETIVO , PAGAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.213 de 30/11/1995 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1995] (p. 19842, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.019 de 11/04/1990 Declaração de Legislação Correlata Art. 9 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.352 de 28/12/1991 Declaração de Legislação Correlata