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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 777 de 26/04/2017

Ementa

Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2017] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

QUANTO À ENTRADA EM VIGOR DESTA MEDIDA PROVISÓRIA, VIDE O ART. 17.

Catálogo

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , JUROS , LONGO PRAZO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , AMBITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 9 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 35, caput, Inciso 1, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 35, caput, Inciso 1, Alínea a - Acréscimo
  • Art. 35, caput, Inciso 1, Alínea b - Acréscimo