
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1970] (p. 7801, col. 1) |
Retificação [Diário Oficial da União de 10/09/1970] (p. 7857, col. 4) |
Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970
Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1970] (p. 7801, col. 1) Retificação [Diário Oficial da União de 10/09/1970] (p. 7857, col. 4) |
Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
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Indexação |
CASA PROPRIA , EMPREGADO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , EMPREGADO , VIDA , DESENVOLVIMENTO , EMPRESA .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , CADERNETA DE PARTICIPAÇÃO , CASAMENTO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , MORTE , AQUISIÇÃO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA , EMPREGADO , TRABALHADOR AVULSO .
DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÃO FISCAL , EMPRESA , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
EXECUÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , COMPOSIÇÃO , DEPOSITO , CONTA INDIVIDUAL , EMPRESA , CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) , COMERCIO , BANCOS .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE SEGUROS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , FATURAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
NORMAS , EMISSÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CADERNETA DE PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , CREDITOS , EMPREGADO , FORMAÇÃO , PATRIMONIO , TRABALHADOR .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , EMPREGADO , EMPRESA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , DEPOSITO , CONTA INDIVIDUAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
PRAZO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , APRESENTAÇÃO , APROVAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/1970] (p. 8137, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12841, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1974] (p. 7117, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1974] (p. 8583, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1975] (p. 11986, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1983] (p. 13841, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1985] (p. 18937, col. 1)
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Provisória de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970]
Art. 8 [Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970]
Art. 9, § 1 [Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970]
Art. 9, § 2 [Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970]
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