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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1970] (p. 7801, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 10/09/1970] (p. 7857, col. 4)

Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1970] (p. 7801, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 10/09/1970] (p. 7857, col. 4) 

Catálogo

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .

Indexação

CASA PROPRIA , EMPREGADO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , OBJETIVO , INTEGRAÇÃO , EMPREGADO , VIDA , DESENVOLVIMENTO , EMPRESA .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , CADERNETA DE PARTICIPAÇÃO , CASAMENTO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , MORTE , AQUISIÇÃO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA , EMPREGADO , TRABALHADOR AVULSO .
DEFINIÇÃO , OBRIGAÇÃO FISCAL , EMPRESA , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
EXECUÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , COMPOSIÇÃO , DEPOSITO , CONTA INDIVIDUAL , EMPRESA , CODIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) , COMERCIO , BANCOS .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , EMPRESA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA DE SEGUROS , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , FATURAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .
NORMAS , EMISSÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CADERNETA DE PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , CREDITOS , EMPREGADO , FORMAÇÃO , PATRIMONIO , TRABALHADOR .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , EMPREGADO , EMPRESA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , DEPOSITO , CONTA INDIVIDUAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
PRAZO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , APRESENTAÇÃO , APROVAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970]

Art. 8 [Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970]

Art. 9, § 1 [Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970]

Art. 9, § 2 [Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970]