
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 1, col. 2) |
Medida Provisória nº 1.732-51 de 08/04/1999
Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6 E 9 DA LEI 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001732-50. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 52. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
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