Medida Provisória com Sequencial

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 1, col. 2)

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6 E 9 DA LEI 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 1, col. 2) ( Ver diário)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001732-50. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 52. PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.732-52 de 06/05/1999 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1999] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.019 de 11/04/1990 Declaração de Alteração Provisória Art. 6 - Alteração Art. 9 - Alteração Lei nº 9.365 de 16/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração