
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1998] (p. 2, col. 1) |
Medida Provisória nº 1.475-38 de 27/03/1998
Ementa | ALTERA AS LEIS 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1998] (p. 2, col. 1) ( Ver diário) |
Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001475-37. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 39. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |