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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1970] (p. 10329, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/12/1970] (p. 2, col. 4)
Retificação [Boletim do Ministério do Exército de 26/05/1972] (p. 1, col. 4)

Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1970] (p. 10329, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/12/1970] (p. 2, col. 4) 

Retificação [Boletim do Ministério do Exército de 26/05/1972] (p. 1, col. 4) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLC 64 DE 1970 - PLP 69 DE 1970.

Catálogo

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .

Indexação

COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , ADMINISTRAÇÃO , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , MANUTENÇÃO , CONTA INDIVIDUAL , SERVIDOR , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COBRANÇA , COMISSÃO , SERVIÇO , APROVAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , CIVIL , MILITAR , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , CONTRIBUIÇÃO , DEPOSITO , CONTA INDIVIDUAL , BANCO DO BRASIL .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , CONTA INDIVIDUAL , CREDITOS , CASAMENTO , APOSENTADORIA , RESERVA MILITAR , REFORMA MILITAR , INVALIDEZ , MORTE , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , SERVIDOR , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
INALIENABILIDADE , IMPENHORABILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , CONTA INDIVIDUAL , BANCO DO BRASIL , FORMAÇÃO , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .
NORMAS , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , FORMAÇÃO , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Revogação
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 4 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, § 2 [Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970]

Art. 5, § 3 [Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970]

Art. 5, § 4 [Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970]

Art. 5, § 5 [Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970]

Art. 6 [Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970]