
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 147 de 13/03/1990
Ementa | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLANO BRASIL NOVO). |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5350, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 26/90 (DCN 08/04/90). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000134. |
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REPASSE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , ARRECADAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , ARRECADAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
PROCEDIMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |