Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.765 de 21/12/1993

Ementa

ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI 8.447, DE 21 DE JULHO DE 1992, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL, PELO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1993] (p. 19949, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1993.

Catálogo

TITULO DA DIVIDA PUBLICA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECEITA , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , TESOURO NACIONAL , GARANTIA , EMPRESTIMO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Alteração