Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 8.765 de 21/12/1993
|
Ementa | ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI 8.447, DE 21 DE JULHO DE 1992, NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA EMISSÃO DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA FEDERAL, PELO TESOURO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1993] (p. 19949, col. 1) ( Ver diário) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1993. |
|
Catálogo |
TITULO DA DIVIDA PUBLICA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECEITA , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , TESOURO NACIONAL , GARANTIA , EMPRESTIMO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|