Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.902-58 de 22/10/1999
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6 E 9 DA LEI 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1999] (p. 30, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/10/1999] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001902-57. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 59. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Reedição sem Alteração |