Medida Provisória nº 1.475-35 de 31/12/1997
Medida Provisória nº 1.475-35 de 31/12/1997
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Ementa | Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001475-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL .
DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |