
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 1.475-27 de 15/05/1997
Ementa | ALTERA AS LEIS 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1997] (p. 10095, col. 2) ( Ver diário) |
Observação | EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001475-26, MPV-001475-25, MPV-001475-24, MPV-001475-23, MPV-001475-22, MPV-001475-21, MPV-001475-20, MPV-001475-19, MPV-001475-18, MPV-001475-17, MPV-001475-16, MPV-001475, MPV-001427, MPV-001382, MPV-001340, MPV-001300, MPV-001261, MPV-001224, MPV-001188, MPV-001152, MPV-001120, MPV-001088, MPV-001061, MPV-001036, MPV-001013, MPV-000989, MPV-000964, MPV-000935. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). |
Catálogo |
SEGURIDADE SOCIAL .
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Indexação |
POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL .
POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
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Normas posteriores | |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição sem Alteração |