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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.475-45 de 22/10/1998

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6 E 9 DA LEI 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1998] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000935. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001475-44. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 46. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SEGURIDADE SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração