Lei Numerada - 10199 de 14/02/2001

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 4, col. 3)

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6 E 9 DA LEI 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 4, col. 3) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2114 DE 2001.
Catálogo	SEGURIDADE SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.019 de 11/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Alteração Art. 9 - Alteração Lei nº 9.365 de 16/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Art. 4-A - Alteração Medida Provisória nº 2.114-75 de 26/01/2001 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração