Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.471-21 de 04/07/1996

Ementa

INSTITUI A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP, DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1996] (p. 12340, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001471, MPV-001423, MPV-001377, MPV-001335, MPV-001295, MPV-001256, MPV-001219, MPV-001183, MPV-001147, MPV-001114, MPV-001082, MPV-001055, MPV-001030, MPV-001007, MPV-000981, MPV-000956, MPV-000918, MPV-000865, MPV-000802, MPV-000743, MPV-000684. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

POLITICA MONETARIA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , SUB-ROGAÇÃO , CREDITOS , DESTINAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) , HIPOTESE , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , INTERVENÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
UTILIZAÇÃO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , OBJETIVO , REMUNERAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
CRIAÇÃO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DIVULGAÇÃO , INDICE , JUROS , LONGO PRAZO .
SUBSTITUIÇÃO , INDICE , TAXA REFERENCIAL (TR) , REMUNERAÇÃO , CONTAS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CORRELAÇÃO , TAXAS , JUROS , LONGO PRAZO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 25 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração