Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 968 de 13/10/1969

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA SUPERVISÃO MINISTERIAL RELATIVAMENTE AS ENTIDADES INCUMBIDAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1969] (p. 8890, col. 1) 

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

NORMAS , SUPERVISÃO , MINISTERIOS , ENTIDADE , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO , PROFISSÃO LIBERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 968 de 13/10/1969]