Decreto nº 95.875 de 25/03/1988
Decreto nº 95.875 de 25/03/1988
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Ementa | ALTERA OS DECRETOS 92.002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CIRP E 93.597, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA AS CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1988] (p. 5169, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , HIPOTESE , PARTICIPAÇÃO , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , PLANO , BENEFICIO , PREVIDENCIA PRIVADA .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) , NOMEAÇÃO , SECRETARIO EXECUTIVO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .
COMPETENCIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , MEMBROS , CONSELHO FISCAL , ORGÃO SETORIAL , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , CUMPRIMENTO , DELIBERAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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