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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 95.875 de 25/03/1988

Ementa

ALTERA OS DECRETOS 92.002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O CIRP E 93.597, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA AS CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1988] (p. 5169, col. 2) 

Catálogo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) , NOMEAÇÃO , SECRETARIO EXECUTIVO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .
COMPETENCIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , MEMBROS , CONSELHO FISCAL , ORGÃO SETORIAL , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , ACOMPANHAMENTO , CONTROLE , CUMPRIMENTO , DELIBERAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , HIPOTESE , PARTICIPAÇÃO , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , PLANO , BENEFICIO , PREVIDENCIA PRIVADA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração