
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1966] (p. 12300, col. 3) |
Retificação [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12567, col. 4) |
Lei nº 5.161 de 21/10/1966
Ementa | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1966] (p. 12300, col. 3) Retificação [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12567, col. 4) |
Catálogo |
FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .
CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , OBJETIVO , ESTUDO , PESQUISA , PROBLEMA , SEGURANÇA DO TRABALHO , HIGIENE DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO .
PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1968] (p. 929, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5037, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1974] (p. 8079, col. 2)
Declaração de Aprovação de Estatuto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1976] (p. 3871, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1976] (p. 13975, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7209, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20373, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1978] (p. 20372, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1983] (p. 18211, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.161 de 21/10/1966]
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