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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1966] (p. 12300, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12567, col. 4)

Lei nº 5.161 de 21/10/1966

Ementa

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1966] (p. 12300, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 31/10/1966] (p. 12567, col. 4) 

Catálogo

FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .
CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) , OBJETIVO , ESTUDO , PESQUISA , PROBLEMA , SEGURANÇA DO TRABALHO , HIGIENE DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO .
PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO (FUNDACENTRO) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.161 de 21/10/1966]