Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 76.386 de 02/10/1975

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DO TRABALHO E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13251, col. 1) 

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 39 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata