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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5036, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 24/05/1974] (p. 1, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 03/05/1974] (p. 5093, col. 3)

Lei nº 6.036 de 01/05/1974

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5036, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 24/05/1974] (p. 1, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 03/05/1974] (p. 5093, col. 3) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1806 DE 1974.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) .

Indexação

COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ORGÃO COLEGIADO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (MPCG) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .
ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
VINCULAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) .
CRIAÇÃO , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 203 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, § 1 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 199, caput, Item 1 - Encerramento de Vigência

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata