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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1985] (p. 9113, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 28/06/1985] (p. 9167, col. 1)

Decreto nº 91.370 de 26/06/1985

Ementa

INSTITUI O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - CISE, POR DESDOBRAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL - CNPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1985] (p. 9113, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 28/06/1985] (p. 9167, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , ORIENTAÇÃO , POLITICA , REMUNERAÇÃO , PESSOAL , EMPRESA ESTATAL .
COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , ACOMPANHAMENTO , EVOLUÇÃO , DESPESA , PESSOAL , DIRIGENTE .
COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , SUGESTÃO , CRITERIOS , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , DESDOBRAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) .
OBRIGATORIEDADE , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 4 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9, § 1, Item 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 2, § 4 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 3 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 4 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 5 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 6 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 6, § 3 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]

Art. 7 [Decreto nº 91.370 de 26/06/1985]