Decreto nº 92.608 de 30/04/1986

Decreto nº 92.608 de 30/04/1986

Ementa

REGULAMENTA O SEGURO-DESEMPREGO INSTITUIDO PELO ARTIGO 25, DO DECRETO-LEI 2.284, DE 10 DE MARÇO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/1986] (p. 6296, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURO-DESEMPREGO .

Indexação

REQUISITOS , EMPREGADO , RECEBIMENTO , SEGURO-DESEMPREGO , DEFINIÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
HIPOTESE , TRANSFERENCIA , SEGURO-DESEMPREGO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , INFORMAÇÃO , EMPREGADO , CONCESSÃO , SEGURO-DESEMPREGO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) , RECONDUÇÃO , DESEMPREGADO , BENEFICIARIO , SEGURO-DESEMPREGO .
REGULAMENTAÇÃO , SEGURO-DESEMPREGO .
OBJETIVO , SEGURO-DESEMPREGO , PROVIMENTO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , HIPOTESE , DISPENSA , JUSTA CAUSA , PARALISAÇÃO , ATIVIDADE , EMPREGADOR .
PROCEDIMENTO , COMPROVAÇÃO , PRAZO , DISPENSA , EMPREGADO .
CRIAÇÃO , INFORMAÇÃO , DISPENSA , EMPREGADO .
RESPONSABILIDADE , DESPESA , SEGURO-DESEMPREGO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO .
OBRIGAÇÕES , DESEMPREGADO , HIPOTESE , RECEBIMENTO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO .
FIXAÇÃO , VALOR , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO .
HIPOTESE , SUSPENSÃO , CANCELAMENTO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO , DESEMPREGADO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RESTITUIÇÃO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO , HIPOTESE , TRABALHADOR , AQUISIÇÃO , EMPREGO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma