Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 7.410 de 27/11/1985
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1985] (p. 17421, col. 1) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR ROBERTO SATURNINO - PLS 351 DE 1979. |
|
Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , ESPECIALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO , ARQUITETO , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO , CERTIFICADO , CONCLUSÃO , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , CURSO TECNICO , SUPERVISÃO , REALIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1986] (p. 5168, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |