Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.410 de 27/11/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A PROFISSÃO DE TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1985] (p. 17421, col. 1) 

Observação

AUTOR: SENADOR ROBERTO SATURNINO - PLS 351 DE 1979.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

NORMAS , ESPECIALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO , ARQUITETO , ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
NORMAS , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO .
REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO , CERTIFICADO , CONCLUSÃO , CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO , CURSO TECNICO , SUPERVISÃO , REALIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Normas alteradas ou referenciadas