Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.100 de 25/01/2005

Lei nº 11.100 de 25/01/2005

Ementa	Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (2005)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/01/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/09/2005] (p. 51, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MSG 543 DE 2004 - PLN 51 DE 2004.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 12/04/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/2005] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 04/05/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2005] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 04/05/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2005] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 21/06/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/2005] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 7 de 24/06/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/2005] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 08/07/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2005] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8 de 08/07/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2005] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Lei nº 11.137 de 22/07/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2005] (p. 1, col. 1) Anexo 5 - Alteração Lei nº 11.138 de 22/07/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/2005] (p. 1, col. 2) Anexo 5 - Alteração Lei nº 11.147 de 26/07/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/2005] (p. 2, col. 3) Anexo 5 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 28/07/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2005] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 21/10/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/2005] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Lei nº 11.197 de 24/11/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/2005] (p. 2, col. 1) Anexo 5 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 27/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 16, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 27/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 16, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 27/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 16, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 23 de 27/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 27/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 27/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 27/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 27/12/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 25/01/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/2006] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 25/01/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/2006] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 25/01/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/2006] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 16/02/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/2006] (p. 1, col. 2) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 03/04/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2006] (p. 1, col. 1) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 20/06/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2006] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Alteração Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 7 de 20/06/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2006] (p. 1, col. 3) Anexo 6 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 5 [Lei nº 11.100 de 25/01/2005] Lei nº 11.137 de 22/07/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.138 de 22/07/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.147 de 26/07/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 11.197 de 24/11/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 6 [Lei nº 11.100 de 25/01/2005] Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 12/04/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 04/05/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 04/05/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 21/06/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 7 de 24/06/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8 de 08/07/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 08/07/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 28/07/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 21/10/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 27/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 23 de 27/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 27/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 27/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 27/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 27/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 27/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 27/12/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 2 de 25/01/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 25/01/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 1 de 25/01/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 16/02/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5 de 03/04/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 7 de 20/06/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 20/06/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)