Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 27/12/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 27/12/2005
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Ementa | INSTITUI NO ANEXO VI DA LEI 11.100/2005 (LOA/2005) OS SUBTITULOS 26.782.0220.IE98.0002 - RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS - BRASILIA DIVISA DF/GO NA BR-020/GO - NO DISTRITO FEDERAL E 26.782.0230.10EA.0002 - ADEQUAÇÃO DO TRECHO PLANALTINA - DIVISA DF/GO, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 39.252. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , CONTRATO , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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