Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 12/04/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 12/04/2005
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI A LEI 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, OS SUBTITULOS 26.782.0220.2834.0051 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS - NO ESTADO DE MATO GROSSO E 26.782.0220.2841.0051 - CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NO ESTADO DE MATO GROSSO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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