Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 21/10/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 21/10/2005
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.100/2005 (LOA/2005) O EMPREENDIMENTO "OBRAS COMPLEMENTARES NO CAIS DE CAPUABA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO", SOB RESPONSABILIDADE DA UO 39211 (COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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