Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 27/12/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 27/12/2005
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.100/2005 (LOA/2005) O SUBTITULO 26.782.0237.37680103 "ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR - 060 NO ESTADO DE GOIAS - DIVISA DF/GO - ENTRONCAMENTO BR - 153/GO - GO") E, POR CONSEGUINTE, DOS CONTRATOS PG - 059/98 E PD-12.0013/98 A ELE VINCULADOS, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 39.252 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOSTES). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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