Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 27/12/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 27/12/2005
|
Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.00/2005 (LOA/2005) O EMPREENDIMENTO "CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR-242 NO ESTADO DO TOCANTINS-TRECHO PEIXE-PARANÃ - TAGUATINGA", SOB RESPONSABILIDADE DA UO 39.252. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|