Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 27/12/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 27/12/2005
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.100/2005 (LOA/2005) OS CONTRATOS 08.093.725/96 E 08.061.884/00, EXECUTADOS COM RECURSOS CONSIGNADOS NO PROGRAMA DE TRABALHO 15.453.1295.005J.0018, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 56.201 (EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A.). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 16, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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