Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 28/07/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 28/07/2005
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Ementa | AUTORIZA A CONTINUIDADE DAS OBRAS REFERENTES A PRIMEIRA ETAPA DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL, RESTRINGINDO A VEDAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO VI DA LEI 11.100/2005 (LOA/2005) O EMPREENDIMENTO ESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BASICA DE SAUDE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BASICA - CACOAL - RO, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 36.901. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTINUAÇÃO , CONSTRUÇÃO , HOSPITAL , MUNICIPIO , CACOAL (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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