Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 16/02/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 16/02/2006
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, O EMPREENDIMENTO APOIO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS NO DISTRITO FEDERAL - DF, SEM DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2005, SOB RESPONSABILIDADE DA UNIÃO ORÇAMENTARIA 56.101. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 4 DE 2006. |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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