Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 20/06/2006
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 6 de 20/06/2006
|
Ementa | EXCLUI O ANEXO VI DA LEI 11.100/2005 (LOA/2005) O EMPREENDIMENTO "IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS EM AQUICULTURA - NO ESTADO DA BAHIA", SEM SUBTITULO CORRESPONDENTE NA LEI 11.100/05, E, POR CONSEGUINTE, DO CONTRATO PGE-66/2001 A ELE VINCULADO, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 53.204 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/2006] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 6 DE 2006. |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|