Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 27/12/2005
Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 27/12/2005
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Ementa | EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.100/2005 (LOA/2005) O SUBTITULO 26.782.0230.11VI0101 (" CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NA BR - 381 EM MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO - MG"), BEM COMO O CONVENIO PG-140/0000 E O CONTRATO PJU-22.008/02, EXECUTADOS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO REFERIDO SUBTITULO, SOB RESPONSABILIDADE DA UO 39.252 (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPOSTES - DNIT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/2005] (p. 17, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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